Seus termos e condições de venda
Olá, aqui estão os Termos e Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 1 - Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todas as vendas realizadas pela empresa Je Porte Mon Bébé, doravante designada por "Vendedor", junto de compradores não profissionais que desejem adquirir os produtos disponibilizados para venda pelo Vendedor no seu site Internet: https://love-radius.com.
Estas condições aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis a vendas em loja ou através de outros canais de distribuição e comercialização. Estes Termos e Condições Gerais de Venda estão acessíveis a qualquer momento neste site Internet e prevalecerão, se necessário, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório. As modificações destes Termos e Condições Gerais de Venda são oponíveis aos utilizadores do site a partir da sua publicação online e não podem aplicar-se a transações anteriormente concluídas.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelo Vendedor constituem prova de todas as transações. As ofertas de produtos são válidas enquanto houver stock disponível. As indicações sobre a disponibilidade dos produtos são fornecidas na ficha do produto.
A validação da encomenda pelo Comprador constitui aceitação sem reservas dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 2 – Encomendas
Cabe ao Comprador selecionar no site os produtos que deseja encomendar, de acordo com as seguintes modalidades:
Após ter escolhido os produtos, o Comprador confirma o conteúdo do seu carrinho e procede à validação da sua encomenda. O Comprador deverá indicar o endereço de faturação que será também o endereço de entrega salvo instruções em contrário da sua parte. O Comprador poderá posteriormente validar a sua encomenda através de um pagamento seguro por cartão de crédito ou Paypal.
A venda só será considerada definitiva após o envio ao Comprador da confirmação da aceitação da encomenda pelo Vendedor por correio eletrónico. Em caso de cancelamento da encomenda pelo Comprador após a sua aceitação pelo Vendedor, por qualquer motivo que seja, uma quantia correspondente a 5% da fatura total será adquirida pelo Vendedor, a título de indemnização, como reparação forfetária do prejuízo sofrido.
ARTIGO 3 – Tarifas
Os produtos são fornecidos às tarifas em vigor que figuram no site, no momento do registo da encomenda pelo Vendedor. Os preços são expressos em Euros, sem IVA e com IVA. Estas tarifas são firmes e não revisáveis durante o seu período de validade, conforme indicado no site do Vendedor. Não incluem as despesas de processamento, expedição, transporte e entrega, que são faturadas adicionalmente. Uma fatura é emitida pelo Vendedor e entregue ao Comprador aquando da entrega dos produtos encomendados.
ARTIGO 4 - Condições de pagamento
O preço é pagável à vista, na totalidade no dia da realização da encomenda pelo Comprador, através de pagamento seguro. O Vendedor não será obrigado a proceder à entrega dos produtos encomendados pelo Comprador se este não pagar o preço total nas condições acima indicadas. Os pagamentos efetuados pelo Comprador só serão considerados definitivos após o efetivo recebimento das quantias pelo Vendedor.
Além disso, o Vendedor reserva-se o direito, em caso de não cumprimento das condições de pagamento acima mencionadas, de suspender ou cancelar a entrega das encomendas em curso efetuadas pelo Comprador.
ARTIGO 5 - Entregas
Os produtos adquiridos pelo Comprador serão entregues em França metropolitana e nos países listados no site love-radius.com.
O Vendedor compromete-se a envidar os seus melhores esforços para entregar os produtos encomendados pelo Comprador num prazo razoável. Os produtos serão enviados de acordo com a escolha do Comprador e a disponibilidade em função do endereço:
- OU por Colissimo SEGURADO e rastreado COM ASSINATURA,
- OU por Colissimo rastreado NÃO SEGURADO, SEM assinatura, por conta e risco do destinatário e sem possibilidade de recurso.
- OU por Chronopost, com assinatura.
- OU por estafeta para os municípios propostos.
Para este fim, as encomendas serão enviadas por COLISSIMO RASTREADO 48h. O Comprador receberá um e-mail automático indicando o número de rastreamento da sua encomenda (www.coliposte.net).
O vendedor não pode ser responsabilizado por atrasos, danos ou perda de um artigo após o envio. O Vendedor também não pode ser responsabilizado por taxas alfandegárias aplicáveis a mercadorias enviadas para fora da CEE. As taxas alfandegárias são da responsabilidade do Comprador de acordo com as modalidades em vigor no local de receção.
A entrega considera-se efetuada a partir da entrega dos produtos encomendados pelo Vendedor ao transportador. O Comprador deve verificar o estado dos produtos entregues. Dispõe de um prazo de 8 dias a partir da receção para apresentar por escrito (correio postal, correio eletrónico) quaisquer reservas ou reclamações por não conformidade ou defeito aparente dos produtos entregues, com todos os comprovativos relacionados. Após este prazo e na ausência do cumprimento destas formalidades, os produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer defeito aparente e nenhuma reclamação poderá ser validamente aceite pelo Vendedor. O Vendedor substituirá num prazo razoável e às suas custas, os produtos entregues cujos defeitos aparentes ou defeitos de conformidade tenham sido devidamente comprovados pelo Comprador.
ARTIGO 6 - Transferência de propriedade - Transferência de riscos
A transferência de propriedade dos produtos do Vendedor, para o Comprador, só será realizada após o pagamento integral do preço por este último, independentemente da data de entrega dos referidos produtos.
No entanto, a transferência dos riscos de perda e deterioração relacionados será realizada assim que a encomenda for aceite pelo Vendedor, independentemente da data de pagamento e entrega. Os produtos viajam, portanto, por conta e risco do Comprador que poderá, em caso de avarias, apresentar todas as reclamações junto do transportador nas condições legais e regulamentares em vigor.
ARTIGO 7 - Direito de retratação
O Comprador dispõe, em conformidade com as disposições do artigo L.121-20 do Código do Consumidor, de um prazo de retratação de 14 dias úteis a partir da entrega dos produtos para devolver os mesmos ao Vendedor para troca ou reembolso, desde que os produtos sejam devolvidos na sua embalagem original e em perfeito estado dentro de 14 dias após a entrega. Os artigos danificados, sujos ou incompletos não serão aceites. Os custos de devolução serão da exclusiva responsabilidade do Comprador.
A devolução dos produtos deve ser acompanhada da fatura correspondente. A devolução deve ser feita por colissimo registado às custas do comprador. O Comprador deverá fornecer o número de rastreamento ao Vendedor por e-mail para boutique@love-radius.com e guardar o comprovativo de envio até ao reembolso. A troca (sujeita a disponibilidade) ou o reembolso será efetuado num prazo razoável a partir da receção, pelo Vendedor, dos artigos devolvidos pelo Comprador.
Formulário de retratação:
À atenção de Love Radius - 366 Avenue Joseph-Louis Lambot - BP 50537 - ZI LA GARDE - 83042 TOULON CEDEX 9:
Pela presente, notifico a minha retratação do contrato relativo à venda do bem ........................
Encomendado em ............ / recebido em ............
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura do consumidor:
Data:
ARTIGO 8 - Responsabilidade do Vendedor – Garantia
Os produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam, em conformidade com as disposições legais,
- da garantia legal de conformidade,
- da garantia legal contra defeitos ocultos resultantes de um defeito de material, conceção ou fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para utilização.
Qualquer garantia é excluída em caso de má utilização, negligência ou falta de manutenção por parte do Comprador, bem como em caso de desgaste normal do bem, acidente ou força maior e a garantia do Vendedor está limitada à substituição ou reembolso dos produtos não conformes ou afetados por um defeito. Para fazer valer os seus direitos, o Comprador deverá, sob pena de caducidade de qualquer ação relacionada, informar o Vendedor, por escrito, da existência dos defeitos num prazo máximo de 30 dias a partir da sua descoberta. O Vendedor substituirá ou reparará os produtos ou peças sob garantia considerados defeituosos.
Os produtos vendidos no site Internet estão em conformidade com a regulamentação em vigor em França. A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada em caso de não conformidade com a legislação do país onde os produtos são entregues, que cabe ao Comprador verificar.
As fotografias e ilustrações que acompanham os produtos no site Internet não têm valor contratual e, portanto, não podem comprometer a responsabilidade do Vendedor.
O Comprador é o único responsável pela escolha dos produtos, sua conservação e utilização. O Vendedor não será considerado responsável nem faltoso por qualquer atraso ou não execução consecutiva à ocorrência de um caso de força maior habitualmente reconhecido pela jurisprudência francesa.
ARTIGO 9 - Informática e Liberdades
Em aplicação da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978, recorda-se que os dados nominativos solicitados ao Comprador são necessários para o processamento da sua encomenda e para a emissão de faturas, nomeadamente. O tratamento das informações comunicadas através do site do Vendedor foi objeto de uma declaração junto da CNIL.
O Comprador dispõe, em conformidade com os regulamentos nacionais e europeus em vigor, de um direito de acesso permanente, de modificação, de retificação e de oposição relativamente às informações que lhe dizem respeito.
ARTIGO 10 - Propriedade intelectual
O conteúdo do site é propriedade do Vendedor e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e pode constituir um delito de contrafação.
Além disso, o Prestador mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos, desenhos, modelos, protótipos, etc., realizados (mesmo a pedido do Cliente) com vista ao fornecimento dos serviços ao Cliente. O Cliente está, portanto, proibido de qualquer reprodução ou exploração dos referidos estudos, desenhos, modelos e protótipos, etc., sem a autorização expressa, escrita e prévia do Prestador, que pode condicioná-la a uma contrapartida financeira.
ARTIGO 11 - Lei aplicável - Língua
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são regidos e sujeitos à lei francesa.
No caso de serem traduzidos para uma ou mais línguas, apenas o texto em francês fará fé em caso de litígio.
ARTIGO 12 - Litígios
Todos os litígios que possam surgir do presente contrato, relativamente à sua validade, interpretação, execução, resolução, suas consequências e seus efeitos serão submetidos aos tribunais competentes nas condições do direito comum.
ARTIGO 13 - Aceitação do Comprador
O facto de uma pessoa singular (ou coletiva) fazer uma encomenda no site Internet do Vendedor implica a adesão e aceitação plena e completa dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, o que é expressamente reconhecido pelo Comprador, que renuncia, nomeadamente, a invocar qualquer documento contraditório, que não seria oponível ao Vendedor
Obrigado pela sua compra e confiança. - - - - :-) - - - - Bom Transporte.
Love Radius
366 Avenue Joseph-Louis Lambot
BP 50537 - ZI LA GARDE
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SIREN : 504 463 308 RCS Toulon
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